UFPA institui a nova Política de Governança de TIC aprovada no CONSAD

A Universidade Federal do Pará (UFPA) deu um passo significativo em direção à modernização de sua gestão e serviços com a instituição da nova Política de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (PGTIC). A PGTIC foi estabelecida pela Resolução N. 1.591, de 14 de outubro de 2025 aprovada pelo Conselho Superior de Administração (CONSAD), e revoga a Resolução nº 1.528, de 18 de novembro de 2021.

A nova política visa garantir a modernização da governança de TIC na UFPA para atender às necessidades da comunidade universitária e da sociedade.

O que é a PGTIC?

A PGTIC é um conjunto de objetivos, princípios, diretrizes e estruturas organizacionais , que serve como um sistema de direção e controle da TIC na UFPA. Seu objetivo é assegurar que a Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) contribua para o alcance dos objetivos estratégicos da instituição, mitigando riscos e otimizando o uso dos recursos.

A Alta Administração da UFPA, composta pelo(a) Reitor(a), Vice-Reitor(a), Pró-Reitores(as) e Prefeito(a), em conjunto com o Comitê de Governança Digital (CGD), são os responsáveis por definir as diretrizes estratégicas e supervisionar a governança de TIC na instituição. 

🎯 Principais Objetivos da PGTIC

Entre os objetivos definidos para a PGTIC estão:

• Definir os princípios e as diretrizes para a governança de TIC;

• Definir os principais papéis e responsabilidades dos envolvidos nas tomadas de decisões sobre TIC na UFPA;

• Prover mecanismos de controle e transparência de investimentos de recursos públicos na governança e gestão de TIC;

• Alinhar as práticas de governança e gestão de TIC às políticas, planos e estratégias da UFPA;

• Definir as estruturas organizacionais da governança e gestão de TIC.

📜 Princípios e Diretrizes Fundamentais

A PGTIC está fundamentada em princípios essenciais, como:

• Atenção às partes interessadas: Estratégias e serviços de TIC devem ser desenvolvidos com base nas necessidades da comunidade universitária, alinhadas aos objetivos do setor público;

• A TIC como ativo estratégico: Busca de um papel estratégico para a TIC na sustentação dos serviços públicos providos pela UFPA;

• Transparência: Medição e reporte do desempenho, custos, riscos e resultados das ações de TIC à área de Governança de TIC e à sociedade;

• Segurança da Informação: Proteção dos dados da instituição e da comunidade acadêmica;

• Conformidade: Contribuição para o cumprimento de obrigações regulamentares, legislativas, legais e contratuais aplicáveis.

As diretrizes gerais da política incluem considerar as práticas definidas no Guia de Governança de TIC do Governo Federal, promover a segurança da informação e a proteção de dados em conformidade com a LGPD, incentivar a inovação e a adoção de novas tecnologias, e buscar a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental no uso dos recursos de TIC.

📑 Planos Estratégicos Essenciais

Para o alcance da missão institucional, a PGTIC prevê a formulação de planos direcionados a programas, projetos, serviços, sistemas e operações de TIC. Entre eles, destacam-se:

• Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), de caráter estratégico, alinhado ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFPA e à Estratégia Federal de Governo Digital;

• Plano de Dados Abertos (PDA);

• Plano de Transformação Digital (PTD);

• Catálogo de Serviços de TIC;

• Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC).

🏛️ Estruturas Organizacionais de Governança

O Sistema de Governança de TIC da UFPA é integrado pelas seguintes estruturas organizacionais:

• Comitê de Governança Digital (CGD) : Responsável por aprovar o PDTIC, o PDA e o PTD, definir critérios de priorização de necessidades de TIC, e direcionar, monitorar e avaliar a gestão de TIC;

• Comitê de Segurança da Informação e Comunicação : Cabe elaborar instrumentos normativos sobre segurança da informação para os serviços e soluções de TIC da UFPA;

• Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC) : Unidade responsável pela gestão, execução e fiscalização das atividades de TIC. Para os efeitos da PGTIC, deve elaborar o Plano de expansão e atualização dos recursos de TIC, o Plano de Contratação Anual (PCA) específico de TIC e o Plano de Transformação Digital , além de executar a gestão de TIC no âmbito da UFPA.

A Resolução N. 1.591 entrou em vigor na data de sua aprovação, 14 de outubro de 2025 e se junta a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) como base para as futuras ações de TIC na UFPA.

Para saber mais governança e serviços de TIC na Universidade acesse:

• Governança Digital na UFPA;

• Portal de Serviços de TIC da UFPA.

Arte/Texto: Assessoria de Comunicação do CTIC.